É possível o impeachment de Ministros do STF?
Muitos se perguntam, poucos afirmam, muitos duvidam.. Há previsão legal de impeachment de um Ministro do STF? Sem mais delongas, a resposta é SIM! Mas como ocorre o rito? Vamos lá! O impeachment de um Ministro do STF está previsto no Art. 39 da Lei nº 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e possibilita o impedimento do agente público ou político. O Art. 41 da mesma lei prevê que: "É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal ..." A denúncia deve ser apresentada à Mesa Diretora do Senador Federal com os documentos que comprovem a declaração ou indicação do local onde possam ser encontrados. Ou seja, ou se apresenta na denúncia as provas do crime, ou se indica como obter essas provas a serem apuradas. Após recebida, a denúncia será lida na próxima Sessão e designada comissão especial para apurá-la. O Relator da comissão terá 10 dias para apresentar seu relatório, pugnando ou não pel